Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de maio, 2014

GATO SALVA CRIANÇA E FICA FAMOSO

Exploração sexual de crianças será crime hediondo

Projeto de Lei foi aprovado na noite da última quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidenta Dilma. O Ministério do Turismo se uniu à Unicef e a outros órgãos do governo para mobilizar a população A exploração sexual de crianças e adolescentes passará a ser considerado crime hediondo, assim que o projeto de lei for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a nova legislação (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança. Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação. O PL é de autoria do senador Alfredo do Nascimento do Amazonas e foi aprovado na noite da última quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Dep